Termos e Condições de Uso

Última atualização: Junho 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da ACESSEPAG, você concorda com estes termos e condições de uso. Recomendamos a leitura completa deste documento.

2. Serviços Oferecidos

A ACESSEPAG oferece soluções de pagamento digital, incluindo:

  • Dashboard intuitivo para acompanhamento de vendas em tempo real
  • Ambiente protegido com criptografia de dados
  • Processamento de pagamentos via PIX
  • Acesso único e personalizado para cada cliente

3. Segurança e Privacidade

Nos comprometemos com a segurança dos seus dados através de:

  • Criptografia de dados
  • Ambiente protegido
  • Acesso exclusivo e personalizado
  • Monitoramento constante de transações

4. Taxas e Limites

As operações realizadas através da ACESSEPAG estão sujeitas a taxas e limites operacionais, estabelecidos para garantir a segurança das transações.

4.1 Modalidade de Recebimento. Ao se cadastrar, o usuário escolhe como deseja receber o dinheiro das suas vendas. Essa escolha pode ser alterada a qualquer momento no perfil e define qual gateway (processadora) atende os pagamentos:

  • Repasse Manual (taxa de processamento 0%): o usuário solicita o repasse dentro do painel administrativo da ACESSEPAG e o valor é liberado em até D+3 (3 dias úteis). Nessa modalidade, a prioridade é sempre da gateway MANUAL, que precisa estar ativa. A taxa de processamento é R$ 0,00 (0%) — ou seja, não é cobrada, pois a gateway MANUAL processa o PIX sem custo.
  • Repasse Automático (taxa fixa por transação, varia por gateway): assim que o cliente realiza o pagamento, o valor cai instantaneamente na conta PIX cadastrada no sistema da ACESSEPAG. Nessa modalidade, a ACESSEPAG utiliza a gateway QR de menor custo que esteja ativa, alternando conforme o custo de cada uma. A taxa de processamento é fixa por transação e varia de gateway para gateway, sendo cobrada (PIX instantâneo).

4.2 Estrutura de taxas. Cada transação está sujeita a: (i) taxa da plataforma ACESSEPAG (0,99% sobre o valor bruto); (ii) taxa de processamento da gateway ativa na plataforma (recebimento + saque, fixa por transação e variável de gateway para gateway); e (iii) taxa de split/saque definida no cadastro do usuário.

4.2.1 Na modalidade Repasse Manual, a taxa de processamento da gateway é R$ 0,00 (0%) — ou seja, não é cobrada, pois a gateway MANUAL processa o PIX sem custo de processamento. A cobrança dessa taxa só ocorre na modalidade Repasse Automático (PIX instantâneo).

4.2.2 Na modalidade Repasse Automático, a taxa de processamento é fixa por transação e varia de gateway para gateway, sendo utilizada a gateway QR de menor custo ativa. A taxa de split/saque é a mesma independentemente da modalidade escolhida — a diferença de custo entre as modalidades decorre da processadora utilizada.

4.3 Gateway inativa. Se a gateway correspondente à modalidade escolhida estiver inativa, a ACESSEPAG informará o usuário e utilizará a modalidade alternativa, sem interromper a venda.

5. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Melhorar a experiência do usuário
  • Analisar interações com o site
  • Melhorar o desempenho da plataforma
  • Personalizar conteúdo

6. Responsabilidades

O usuário é responsável por:

  • Manter suas credenciais de acesso em segurança
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Utilizar os serviços de acordo com a legislação vigente